Defender os direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do adolescente (ECA) é uma das principais funções dos Conselhos Tutelares. Em Nossa Senhora do Socorro, o trabalho tem sido desenvolvido diariamente, mesmo em meio à pandemia e às dificuldades impostas pelo momento. Trabalho contínuo que tem assegurado a proteção dos direitos de grupos em situação de vulnerabilidade.
A presidente do Conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente (CMDCA), Michelle Mary, destaca que mesmo nesse período de calamidade mundial, o sistema de garantia de direitos precisou se reorganizar para dar respostas e não deixar as crianças e adolescentes sem assistência. “Aqui em Nossa Senhora do Socorro, o CMDCA não parou. Nós tivemos reuniões periódicas com os nossos conselhos tutelares. É preciso destacar que o conselho tutelar é a porta de entrada para que se apure toda e qualquer violação de direitos, especialmente nesse momento em que as nossas crianças e adolescentes estão reclusos em casa, sem ir às escolas. Sabendo que a escola em si é uma importante ferramenta para denúncias, por meio dos professores”, pontuou Michelle.
Elisabete de Jesus Santos Andrade, conselheira do 2º Conselho Tutelar de Socorro, localizado no Conjunto Fernando Collor, explicou que foi preciso mudar a forma de atendimento, mas os serviços não deixaram de ser prestados. Segunda ela, nesse período de reclusão, o 2° Conselho chegou a atender cerca de 60 ocorrências por mês. “Continuamos acompanhando os casos, atendendo, aconselhando as crianças, adolescentes e suas famílias. Porém, evitando contato físico. Assim, passamos a realizar mais atendimento por meio dos nossos telefones e e-mails. Já de forma presencial, apenas quando é extremamente necessário, claro, com uso de álcool e gel”, explica.
No 3º Conselho, localizado no Conjunto Jardim, o conselheiro Adailton Costa afirma que durante a pandemia estão realizando, em média, 70 atendimentos por mês. “Na grande maioria são crianças e adolescentes que, mesmo em casa, estão tendo os direitos violados pelos pais. Com isso, é necessária a intervenção do conselho tutelar que faz o papel de encaminhar para um trabalho feito em rede: saúde, assistência social, promotoria da criança e adolescente e, muitas das vezes, com o judiciário, caso seja preciso. O nosso papel é fazer valer o direto das crianças e dos adolescentes, principalmente nesse período que os casos de violação aumentaram cerca de 50% e as vítimas estão ainda mais vulneráveis”, alerta Adailton.
Em caso de violação dos direitos de crianças e adolescente, a sociedade pode colaborar denunciando anonimamente, por meio dos canais disponibilizados por cada conselho tutelar localizado no município. Confira abaixo:
1º Conselho Tutelar
Rua São Benedito, nº 155
Telefone: (79) 3279-1030 – Plantão: (79) 99811-0031
2º Conselho Tutelar
Rua 5, nº 6, Conjunto Fernando Collor
Telefone: (79) 3254-0194 – Plantão: (79) 99811-0054
3º Conselho Tutelar
Rua E, nº 34, Conjunto Jardim 2
Telefone: (79) 3253-3967 – Plantão: (79) 99811-0048
4º Conselho Tutelar
Avenida coletora A, S/N, Conjunto Marcos Freire 1 – Anexo ao CEO
Telefone: (79) 32545114 – Plantão: (79) 99811-0059
