O município de Socorro é citado como bom exemplo, no primeiro curso de gestão municipal de transito e transporte público, realizado pela Secretaria de Estado dos Transportes e da Integração Metropolitana (Setram), em Aracaju, nesta terça-feira, 19. O evento reuniu representantes municipais da área. Dos 75 municípios sergipanos, apenas nove integram o Sistema Nacional de Trânsito (SNT), Socorro é um deles.
O evento é uma ação da Escola Pública de Trânsito da Setram, e tem como objetivo incentivar a municipalização do transporte, conforme prevê o Código de Transito Brasileiro.
“Integrado ao SNT Socorro vem cumprindo com rigor a legislação do transito em todas as suas ações”, afirmou Givaldo Emanuel de Góis, secretário municipal de Transporte do município.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê a divisão de responsabilidades e sólida parceria entre órgãos federais, estaduais e municipais. Uma vez integrado ao SNT, compete ao município, através dos órgãos executivos municipais de trânsito a responsabilidade pelo planejamento, pelo projeto, pela operação e pela fiscalização no perímetro urbano e nas estradas municipais. A prefeitura passa a desempenhar tarefas de sinalização, fiscalização, aplicação de penalidades e educação de trânsito.
