Com iniciativa da Prefeitura de Socorro os moradores terão segurança jurídica do imóvel, o que facilitará, por exemplo, a obtenção de financiamentos para melhoria das residências, além de promover mais cidadania e qualidade de vida à população beneficiada
Além de conquistar as mil casas para os moradores do município de Nossa Senhora do Socorro, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) e Procuradoria Geral do Município (PGM), também tem se preocupado em transformar os núcleos habitacionais já existentes no município em áreas legalizadas e em garantir o direito social à moradia dos socorrenses de baixa renda. O mais novo Programa de Regularização Fundiária (Reurb) do município irá conceder a escritura de centenas de imóveis apenas nessa primeira fase.
Com a implantação, o programa atenderá famílias que comprovem dentro do cadastramento social a posse do imóvel de acordo com os pré-requisitos da Lei Federal 13.465/17. Esse processo não terá custo à população e vai proteger juridicamente contra ameaças que violem o direito à moradia, além de facilitar o acesso aos programas de financiamento habitacional.
A primeira comunidade beneficiada com o programa é o conjunto Jardim II. Após realizar um trabalho informativo nas ruas do conjunto, os servidores municipais realizaram o cadastramento social das famílias, bem como o preenchimento do Questionário Social das famílias possuidoras dos imóveis e anexaram a documentação necessária para o procedimento de Regularização Fundiária.
De acordo com o secretário de Planejamento, Hallison de Sousa, a próxima etapa a ser realizada na próxima semana será voltada para o cadastramento dos imóveis. “Após esse cadastramento será elaborado um dossiê, que será analisado pela Procuradoria e pela Secretaria de Planejamento, e aqueles que se enquadrarem nos requisitos da lei, vamos encaminhar para o cartório para que seja feita a certidão de regularidade fundiária, e que seja emitida a escritura de cada imóvel”, explicou.
A Prefeitura já está estudando as próximas áreas possíveis de Reurb e ao decorrer do processo irá divulgar as próximas comunidades beneficiadas.
