Sorteados e excedentes já foram comunicados oficialmente, através de correspondência postal, e devem entregar toda documentação de 1° a 12 de julho
Com o objetivo de garantir que todos os sorteados para receber às residências populares que estão sendo construídas na sede do município, através do Programa Minha Casa, Minha Vida, a Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, através das secretarias de Planejamento (Seplan) e da Assistência Social (SMAS), convoca todos os cidadãos sorteados ou excedentes no sorteio das 1000 casas populares, que ainda não realizaram a entrega da documentação a finalizar o processo.
Para garantir que todos os sorteados e excedentes fossem notificados correspondências postais, com confirmação de recebimento, foram enviadas aos endereços cadastrados no ato da inscrição. As famílias que ainda não finalizaram o processo de entrega da documentação devem comparecer à Praça da Cultura, localizada no Conjunto Marcos Freire I, de 1° a 12 de julho, das 08h às 14h, onde devem entregar toda documentação necessária para concluir o processo e dessa forma, garantir a conquista da sua casa própria.
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DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS A SEREM APRESENTADOS
- Comprovante de inscrição;
- Comprovante de agendamento;
- Original e 01 cópia legível do RG do proponente e cônjuge, se houver, com no máximo 10 anos da data de emissão;
- Original e 01 cópia legível do CPF do proponente e cônjuge, se houver;
- Original e 01 cópia legível da certidão de nascimento, ou casamento, ou declaração de união estável, ou certidão de óbito quando houver; caso haja separação, certidão averbada da separação ou declaração de separação de corpos;
- Três últimos comprovantes de renda dos membros da família que irão residir, se houver;
- Original e 01 cópia legível do documento de comprovação de moradia no Município de Nossa Senhora do Socorro de até os últimos 06 (seis) meses (de Outubro/2018 a Março/2019). Para fins comprovação do tempo de moradia poderão ser apresentado os seguintes documentos, de forma alternativa:
I – Contrato de aluguel ou;
II – Carteira de vacinação para filhos com idade até 06 anos ou declaração escolar para filhos maiores de 07 anos ou;
III – Comprovante de residência em nome do beneficiário, onde conste endereço completo para correspondência, inclusive com CEP, de até os últimos 06 meses. A exemplo dos comprovantes: água, energia, telefone, cartão de crédito, IPTU, entre outros.
- Original e 01 cópia legível da carteira de trabalho do proponente e cônjuge, se houver;
- Caso o candidato apresente os critérios:
- Famílias residentes em áreas de risco, ou insalubres, ou que tenha sido desabrigada:
Apresentar declaração emitida pela Defesa Civil do município de que o imóvel está inserido nas áreas constantes:
- Rua Gabriel de Anchieta – SEDE: casas 13, 15, 17 e 19
- Rua I1 – PIABETA: casas 257A, 257B e 265
- Travessa Manoel Cruz – PIABETA: casas 46, 48, 50, 60, 67, 73 e 80.
- Famílias que façam parte pessoa (s) com deficiência:
Apresentar original e 01 cópia legível do laudo médico em que conste a descrição da deficiência apresentada e o CID (Classificação Internacional de Doenças).
É necessário que a família que possua membro, vivendo sob sua dependência, com Microcefalia seja reconhecido pela Secretaria de Saúde do Município de Nossa Senhora do Socorro.
- Famílias beneficiadas por Bolsa Família ou benefício de prestação continuada (BPC):
Apresentar declaração emitida pela Secretaria de Assistência Social do município.
- Famílias em atendimento de “Aluguel Social”:
Apresentar declaração emitida pela Secretaria de Assistência Social do município.
