O município de Nossa Senhora do Socorro promoveu na manhã desta quinta-feira, 12, o “I Seminário de Política de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária”, realizado pela Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), com o apoio da Procuradoria Geral do Município (PGM) em parceria com o Ministério das Cidades.
A ideia do evento foi apresentar os programas vigentes do Governo Federal, bem como levar informações para técnicos, prefeitos, secretários e demais atores que trabalham na gestão pública a dedicar-se a elaboração de projetos, para a partir daí estruturar planos de ação que construam cidades mais sustentáveis, organizadas e planejadas para melhor atender às necessidades dos cidadãos.
“Hoje, cerca de 85% da população brasileira vive nas cidades. É onde se encontram os melhores equipamentos à disposição da sociedade para educação, saúde, habitação, mas é onde também se encontram as maiores contradições sociais e estruturais na medida em que não se consegue solucionar efetivamente todas as problemáticas dos serviços públicos. Então trazer o portfólio de programas de financiamentos que estão a disposição das cidades para tratar sobre as questões do desenvolvimento urbano e debater a nova lei da regularização fundiária, que dá poder aos municípios, além de promover mais celeridade na solução dos problemas que atingem cerca de 70% das residências nos municípios do Brasil foi a ideia central deste seminário”, explicou Hallison Sousa, Secretário Municipal de Planejamento (Seplan), lembrando que desde de 2017, quando iniciou a gestão, já foram realizadas três plenárias nos conjuntos Marcos Freire, Conjunto Jardim e na Sede do município para discussão da temática.
De acordo com o Secretário Nacional de Desenvolvimento Urbano do Ministério das Cidades, Gilmar Souza Santos, que palestrou sobre a “Política Urbana e a Sociedade”, o evento foi uma ótima oportunidade para fomentar o conhecimento dos presentes, uma vez que, colocadas em prática, elas irão corroborar com o crescimento das cidades de forma sustentável. “É importante que as cidades tenham um planejamento para evitar que elas nasçam e cresçam irregulares. Nossa vinda aqui teve o objetivo de instruir todos os envolvidos, a elaborar melhores projetos para que o Governo Federal, junto com os municípios, faça uma junção de forças e planejem as cidades do futuro focando na promoção do saneamento, da habitação, desenvolvimento urbano e da mobilidade urbana”, disse.
Atualmente existem programas federais abertos para atender com recursos os municípios que demandem ações nessas áreas. Para tanto, já estão garantidos o montante na ordem de R$50 milhões para que o Ministério das Cidades repasse aos municípios à medida das suas necessidades.
O Seminário discutiu ainda a Lei Federal nº 13,465/2017, que trata da regularização fundiária dos municípios. Segundo dados do Ministérios da Cidades hoje, cerca de 50% das propriedades urbanas do país sofrem com algum tipo de irregularidade, cerca de 100 milhões de pessoas que vivem em imóveis irregulares. Uma grande preocupação para o Prefeito da cidade sede do evento, Padre Inaldo.
“Aproximadamente 70% das casas do município de Nossa Senhora do Socorro não possuem documentos de escritura, e esse seminário só vem a facilitar com as devidas orientações sobre a regularização fundiária de como cada socorrense deve proceder para a aquisição da escritura do seu imóvel, além de outras orientações. Com isso, o município é favorecido em seu desenvolvimento, à medida em que é possível o recolhimento de impostos devidos, e também de financiamentos por parte de seus donos, para melhorias de suas propriedades”, disse.
“A discussão dessa legislação nova, com grandes alterações que regulamentam todos os procedimentos que devem ser feitos, veio no sentido de desburocratizar, simplificar e auxiliar os municípios que tem competência para a regularização. Dar apoio, orientação técnica para as prefeituras para que elas consigam promover a regularização”, comentou o Diretor do Departamento de Regularização Fundiária do Ministério das Cidades, Silvio Figueiredo.
A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Socorro, Edjane Silveira, elogiou a iniciativa da prefeitura e parabenizou o prefeito por trazer esse seminário, com debates sobre o desenvolvimento do município, principalmente no atual momento que vive o Brasil, onde crises e dificuldades precisam de criatividade para serem vencidas. E destaca que é preciso conhecer para cobrar mas também que é importante que as pessoas também possam contribuir com ideias em busca de soluções.
“Isso é bom para que a população tenha conhecimento da nossa realidade e de onde vão chegar esses benefícios para que o município possa se desenvolver. Principalmente para nós que somos servidores públicos e representantes da categoria que está diuturnamente lidando diretamente com a população, pois sabemos das dificuldades. Assim podemos esclarecer e também colaborar com sugestões para a construção de soluções”, destacou.
Presenças
Estiveram presentes no evento representando o Governador do Estado, Belivaldo Chagas, a Secretária da Casa Civil, Conceição Vieira; o Deputado Federal, Pastor Jhonny, responsável por toda articulação com os representantes do Ministério das Cidades; o vereador de Aracaju, Professor Bittencourt; os vereadores de Socorro, Antônio Cláudio Ferreira, Alan Mota, Diácono Antônio, Tico do Guajará, Nonato, Eliel Felipe, João Dias Filho (João Mochila); os Prefeitos de Estância, Gilson Andrade, São Cristóvão, Marcos Santana, de Santa Rosa de Lima, Luiz Roberto, de Amparo do São Francisco, Júnior Barroso, os secretários municipais, Marieta Barbosa, Maria do Carmo (Carminha), Enock Luiz Ribeiro, Francisco Nascimento, Renato Nogueira, a Procuradora Geral Vivianne Sobral, além de representantes da sociedade civil e o público em geral.
Por: Fernanda Bittencourt
Fotos: Antônio Carlos e Edilson Menezes
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