A Procuradoria Geral do Município (PGM), órgão vinculado à Administração Pública, tem como um de seus principais objetivos defender o município seja no setor fiscal/tributário, administrativo e judicial, a fim de evitar prejuízo ao erário. Além dele, outra importante função da PGM é ser responsável por prestar consultoria jurídica aos órgãos municipais, garantindo que todo ato seja realizado com o respaldo da lei.
Composta por 12 procuradores, representados pela procuradora geral, Viviane Sobral, a PGM é formada por três procuradorias especializadas. “Temos a Procuradoria Administrativa, que emite pareceres referentes às consultas dos órgãos da Administração Pública; a Procuradoria da Fazenda, que realiza consultas na área tributária e atua nas execuções fiscais do município; e a Procuradoria Judicial, que também faz a defesa do município, junto ao Poder Judiciário”, explicou a procuradora Carolina Barreto.
Estrutura
A Procuradoria Judicial é composta por 6 procuradores que, atualmente, trabalham com cerca de 1.505 processos em andamento. “Dentro desses processos, temos ações civis públicas, ações indenizatórias, ações de servidores, entre outros. A demanda é alta, mas temos conseguido muitas conquistas na condução dessas ações. Para isso, temos um corpo jurídico especializado e que sempre investe em capacitações, renovando seus conhecimentos para cumprir nosso objetivo: evitar prejuízos ao erário”, destacou a procuradora Vanessa Rodrigues.
Já na Procuradoria Administrativa, somente em 2018, foram emitidos 465 pareces jurídicos. “Temos uma equipe composta por 5 procuradores que atuam para proteger em grau máximo o município. Os gestores precisam realizar seus atos embasados na lei e por isso nós atuamos para garantir que toda ação seja analisada administrativa e juridicamente, a fim de que se tenha sempre a legalidade nos atos públicos”, informou Carolina.
De acordo com as procuradoras, a PGM atua como órgão de controle da legalidade dos atos administrativos, pois sua equipe, formada por procuradores concursados, garantem maior imparcialidade das ações, visto que tem como objetivo primordial defender o município nas suas áreas de atuação. Além desse benefício, a estabilidade profissional garante uma continuidade mais efetiva de seus trabalhos, pois há processos que duram sete, oito anos. Dessa forma, os mesmos procuradores podem iniciar e finalizar os processos, garantindo um melhor desempenho em seus resultados.
Por: Isadora Pinho
Foto: Edilson Menezes
