Na manhã desta quinta-feira, 2, o prefeito Fábio Henrique participou da solenidade de instalação do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania – Cejuscs -, realizada no Fórum Des. Pedro Barreto de Andrade, no Marcos Freire II. Ao lado do Diretor do Fórum, José Adailton Santos Alves e da coordenadora dos Cejuscs da Capital, Maria Luiza Foz Mendonça, o prefeito Fábio Henrique fez o descerramento da placa inaugural.
Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – Cejuscs – são órgãos do Poder Judiciário do Estado de Sergipe responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação, tanto no âmbito processual como no extraprocessual. Além disso, os Cejuscs dispõem de um setor de cidadania, voltado à orientação do cidadão, visando primordialmente à prevenção do litígio. Assim, o Tribunal de Justiça, por meio desse novo Centro Judiciário, passa a atender o cidadão com mais um serviço totalmente voltado à solução e à prevenção de conflitos.
Esse serviço será realizado em parceria com a Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, que forneceu quatro estagiários de Direito para trabalhar no Fórum do Marcos Freire II e mais dois que trabalharão na Sede. Eles serão capacitados pelo Cejuscs em técnicas de mediação e conciliação, em seguida acompanhados em um trabalho de supervisão e depois já estarão aptos a fornecer esse trabalho.
O prefeito Fábio Henrique enfatizou a parceria da Prefeitura com o Poder Judiciário para beneficiar a população. “Essa parceria que estamos firmando aqui hoje com o Poder Judiciário tem um objetivo claro, que é atender melhor a população de Nossa Senhora do Socorro. Tínhamos uma secretaria especializada que tratava desses conflitos, mas, devido a uma ordem judicial tivemos que extingui-la. Por isso, estamos muito felizes em poder ajudar o Poder Judiciário e voltar a oferecer esse serviço aos socorrenses. Dessa forma, a gente cumpre o nosso dever, que é atender a população e cumpre o dever do Poder Judiciário de resolver conflitos”, destacou.
A coordenadora dos Cejuscs da Capital, Maria Luiza Foz Mendonça, explicou como será realizado o trabalho do Cejuscs. “Nós percebemos que Nossa Senhora do Socorro estava com uma demanda reprimida e o volume de serviços aqui é absurdo. Então, nós estamos colaborando com o pré-processual. Inicialmente, o Cejuscs vai focar nessa parte pré-processual para atender rapidamente à população e para que seja possível realizar o intermédio dos conflitos de forma consensual. Aqueles casos que não forem resolvidos pelo Cejuscs serão encaminhados para a Defensoria Pública”, disse.
O procurador-geral do Município, Dan D’ávilla, destacou a importância da criação desse Centro Judiciário. “É uma novidade que o Tribunal de Justiça está trazendo para o Município de Socorro. É muito importante para desafogar as pautas de audiência. A pauta da Defensoria Pública tentando resolver o conflito antes mesmo dele chegar a ser ajuizado, antes mesmo de ser procurado um Defensor Público, vai ser uma tentativa de conciliação prévia para já ir desafogando as demandas judiciais e da Defensoria Pública”, completou.
