Ação tem como principal objetivo garantir a atualização dos dados cadastrais e informações dos trabalhadores municipais
Visando garantir a atualização, preservação e integridade dos dados cadastrais dos servidores municipais, além da validação do quadro de pessoal e a adequada e eficiente gestão de pessoas, a Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, através da Secretaria Municipal de Administração (Semad), realizará, entre os dias 05 de fevereiro e 14 de março, o recadastramento dos seus servidores.
A ação será executada em três etapas: on line, presencial e com verificação local. Todos os trabalhadores, sejam eles comissionados, contratados, estagiários, afastados, licenciados ou cedidos, devem realizar o processo. Manter esses dados atualizados é uma forma de garantir a agilidade na obtenção de certidões, aposentadoria e outros direitos trabalhistas.
Com o recadastramento dos dados, a Administração Municipal conseguirá garantir a uniformização dos cadastros, realizar o estudo atuarial anual, preparar o cadastro de pessoas para unificação do sistema de gestão de Recursos Humanos do município, traçar políticas de valorização e capacitação dos servidores e empregados públicos, estudar a realocação de servidores e empregados, além de reavaliar a regularidade das concessões vigentes.
É importante destacar que o servidor que, sem justificativa, deixar de se recadastrar, terá o pagamento imediatamente suspenso. Após 30 dias do primeiro bloqueio será aberto Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra o mesmo, que só terá os seus vencimentos restabelecidos quando efetuar a devida regularização do recadastramento, observados os prazos para processamento da folha de pagamento.
No caso de servidores públicos que acumulem cargo, emprego ou função pública, o recadastramento deverá ser procedido para cada um dos vínculos funcionais. Já para os servidores cedidos para órgãos externos, o setor de RH da Prefeitura será responsável pela atestação do servidor, mediante controle interno e a partir de correspondência do órgão cessionário.
Etapas
Para efetuar o recadastramento o servidor deverá cumprir três etapas, sendo a primeira delas realizada através da internet, onde o servidor deverá acessar o link do Contracheque on-line e atualizar as informações cadastrais. O acesso ao link estará disponível a partir do próximo dia 05 de fevereiro.
Após realizar o cadastro on-line, o trabalhador deve se dirigir à Secretaria Municipal de Administração (Semad), localizada no Centro Administrativo, no período de recadastramento de sua secretaria de lotação, conforme calendário específico que será disponibilizado em anexo, munido de originais e cópias do RG, certidão de casamento, divórcio ou nascimento, título de eleitor, carteira profissional (com número do PIS/PASEP), comprovante de residência e declaração de acúmulo, ou não, de cargos (o modelo estará disponível no portal da Prefeitura).
Encerrado o processo de recadastramento dos servidores a Semad instituirá comissão, através de portaria específica, que procederá a visita nos locais de trabalho para verificação dos servidores lotados em cada unidade.
