Após um convênio de cooperação técnica entre a Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro e a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente passa a liberar o licenciamento ambiental para empreendimentos de pequeno porte e baixo impacto para o meio ambiente.
De acordo com o secretário Washley Ramos, o convênio culminou em dar agilidade no desenvolvimento da cidade com sustentabilidade. “Os técnicos foram treinados e, logo no final do ano passado e início deste, começamos a fazer o procedimento de emitir no parâmetro da licença ambiental simplificada conforme previsto no próprio termo de cooperação técnica”, contou.
O empresário que almeja abrir um estabelecimento comercial deve obter uma licença ambiental conforme procedimento estabelecido em legislação. “Primeiramente, quando o proprietário for implantar, construir o empreendimento deve procurar a secretaria Municipal de Meio Ambiente. Verificar se o empreendimento que pretende funcionar se encaixa na licença ambiental simplificada, caso contrário o proprietário deve tirar uma certidão de conformidade de uso e ocupação do solo", orienta o diretor de Licenciamento, Samir Souza Felipe.
Segundo o diretor, a resolução 06/2012 do Conselho Estadual de Meio Ambiente tipifica as atividades passíveis ou que dispensam licença. “Depois de procurar as orientações na secretaria, entregamos formulário com um roteiro de caracterização de empreendimento. O interessado deve escrever o tipo de empreendimento, tipo de resíduo, afluente que gera, como vai adotar e um memorial descritivo. Nesse memorial, além de escrever o empreendimento, anexa as plantas de arquitetura e engenharia”, esclarece.
Com o recebimento do formulário, uma equipe técnica da secretaria de Meio Ambiente faz uma vistoria. “O empreendimento é analisado no local. Se estiver tudo certo, emitimos um parecer técnico positivo. Caso falte algum documento, encaminhamos uma nova solicitação ao requerente informando a ausência. Caso não tenha condições de ser implantado, o técnico emite o parecer negativo informando o porquê da não liberação. Cabendo, inclusive, fazer o questionamento”, informa Samir.
Ainda segundo Samir, atualmente, a secretaria possui seis processos de solicitações de licença. “Em um prazo de 45 dias, sendo prorrogáveis por mais 45, entregamos o parecer com a resposta”, finaliza.
A Secretaria de Meio Ambiente fica localizada a rua Antônio Valadão, 365, na sede do município. Mais informações pelo (79) 2107-7868.
