A Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Irrigação e Pesca (SMAP) e do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA), torna público o Edital de Convocação nº 01/2023 para eleição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Os interessados em participar do Fórum de Eleição da Sociedade Civil para formação do Conselho no biênio de 2023/25 e acontecerá no dia 21 de novembro de 2023, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde, já podem realizar a inscrição.
De acordo com a Lei Municipal nº 1.267 de 21 de junho de 2018, o COMSEA/Socorro será composto de ⅔ (dois terços) de membros da sociedade civil, contemplando os segmentos sociais organizados das seguintes áreas: reforma agrária e agricultura familiar, agroindústria de alimentos, abastecimento e comércio de alimentos, centrais sindicais, economia solidária, organizações não governamentais, especialistas e pesquisadores, portadores de necessidades alimentares especiais, profissionais que atuam na área da segurança alimentar e nutricional, populações tradicionais e povos indígenas, representações religiosas, organizações dos sistemas, entidades de DHAA – Direito Humano à Alimentação Adequada, e entidades que integram outros conselhos de controle social.
A eleição dos representantes da sociedade civil organizada se dará através de Fórum específico de Segurança Alimentar e Nutricional, portanto, para realizar a inscrição para o referido processo eleitoral é preciso comparecer, entre 08h e 13h, à sede da SMAP, localizada na Rua Vereador João Dias da Cruz, nº 1006, no povoado Porto Grande, até o dia 17 de novembro.
Para participar do processo eleitoral, as entidades deverão apresentar à comissão eleitoral um ofício solicitando inscrição, acompanhado dos seguintes documentos:
- Formulário preenchido e assinado pelo representante legal da entidade, indicando os nomes de 01 (um) titular e 01 (um) suplente;
- Cópia de CNPJ atualizado;
- Cópia de lei de criação ou ata de fundação;
- Cópia de Estatuto ou regimento interno da atual diretoria;
- Comprovante de endereço;
- Ata da eleição da atual diretoria.
Somente poderão participar do processo as entidades que possuem Inscrição Municipal e funcionem regularmente e mais de 02 anos em Nossa Senhora do Socorro. Confira o edital aqui!
