Com o objetivo de manter a administração municipal dentro dos padrões legais e ciente de que o planejamento é uma atividade permanente da administração pública, a Prefeitura de Socorro, por meio das Secretarias de Planejamento, Controle Interno e Fazenda, realizou, na manhã desta quarta-feira, 1º de junho, uma audiência pública para apresentar e discutir as propostas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2023.
A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades e propostas orçamentárias do município para o ano seguinte. Ela orienta a elaboração da LOA, que é o principal projeto de lei que vai dirigir a ação da Prefeitura no ano de 2023, tanto no ponto de vista da arrecadação e, principalmente, na destinação dos recursos. A explanação foi dada pelo Diretor Técnico da CAT Consultoria e Assessoria, Valmir Passos.
“A audiência pública acontece para garantir a participação popular, cumprindo a lei de responsabilidade fiscal e para que possamos dar transparência ao processo de elaboração das duas leis e assim determinar metas e prioridades da gestão municipal no ano seguinte, além de prever importantes investimentos para o município”, disse o secretário de Controle Interno, Valter de Souza
A participação popular e de servidores durante a audiência é fundamental, pois contribui na identificação de áreas que devem ser priorizadas, possibilitando assim uma melhoria constante dos investimentos. Durante a audiência, os presentes puderam apresentar sugestões. “A sociedade pôde apresentar suas sugestões para que, logo em seguida, possamos analisar e conforme as condições e a viabilidade saber se será acatado ou não”, disse o secretário de Planejamento, Francisco Nascimento.
“Nós estamos aqui justamente para lutar por melhores condições. Esse é o espaço que aproxima o poder público e a população. Inclusive, já dei minhas sugestões no que pode melhorar nas comunidades que estou representando”, declarou Jorge dos Santos, vice-presidente da Associação dos Movimentos de Combate a Pobreza do Estado de Sergipe (Assomope) e coordenador de acampamentos das Fazendas Merém e Imburinha, localizadas em Nossa Senhora do Socorro.
“A audiência pública é extremamente necessária porque estamos dando voz ao povo e legalizando o que a lei exige da gente”, disse a secretária da Fazenda, Iraci Lima.
Após a audiência, será elaborado o projeto de lei e em seguida encaminhado à Câmara Municipal de Vereadores para votação.
