Ação foi realizada no Conjunto Jardim II
A Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM) e da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), deu início na manhã desta terça-feira, 21, ao processo de cadastramento social para o Programa de Regularização Fundiária (Reurb). O trabalho é realizado nas residências, e no Conjunto Jardim II, a ação será realizada até a próxima sexta-feira, 24.
O Programa de Regularização Fundiária (Reurb) tem como objetivo legalizar de forma gratuita as escrituras de moradias para famílias socorrenses. O programa irá atender famílias que comprovem, dentro do cadastramento social, a posse do imóvel de acordo com os pré-requisitos da Lei Federal 13.465/17.
O secretário de Planejamento, Hallison de Souza, falou sobre os próximos passos do Reurb. ”O cadastramento é o primeiro passo da Reurb. Logo após, a equipe de engenharia irá fazer o levantamento dos imóveis, e daí vai ser elaborado um dossiê, que será analisado pela procuradoria e pela secretaria de planejamento, e aqueles que se enquadrarem nos requisitos da lei, vamos encaminhar para o cartório para que seja feita a certidão de regularidade fundiária, e que seja emitida a escritura de cada imóvel”, explica.
Um dos moradores atendidos pela equipe durante a manhã foi o senhor Ricardo Jesus, que relatou sobre a importância do programa para os moradores. “Essa iniciativa é bastante louvável, pois a maioria das casas não tem escritura. Vejo como positiva essa ação da prefeitura, pois moro aqui há seis anos e nunca vi ninguém com essa preocupação”, afirma.
