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Prefeitura realiza audiência pública virtual sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

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Na manhã desta segunda-feira, 12, a Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, por meio das secretarias de Planejamento (Seplan), da Fazenda (Semfaz) e de Controle Interno (Seeci), realizou uma Audiência Pública virtual para discutir a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2022. A reunião foi realizada através do canal do Youtube da Prefeitura e permitiu que a população participasse.

A audiência pública serviu como um instrumento de diálogo com a sociedade na busca das sugestões e propostas para a elaboração da LDO, como previsto nas Leis de Responsabilidade Fiscal e Estatuto das Cidades (LC, n° 101/00 e Lei n°10.257/01).

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o ano seguinte. Além disso, ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e serve como ajuste anual das metas colocadas pelo Plano Plurianual (PPA).

O secretário de Planejamento, Hallison de Sousa, falou explicou como a reunião foi desenvolvida. “Mais uma vez, nossa reunião não pôde ser presencial devido aos cuidados que devemos ter por conta da pandemia, mas conseguimos levar a audiência pública para os socorrenses por meio da internet e explicamos como a LDO funciona”, explicou.

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