No próximo dia 18 de agosto a Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, através das Secretarias de Planejamento e Orçamento Participativo, Fazenda (Semfaz) e de Controle Interno, realizará audiência pública para apresentar à sociedade socorrense a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) e a proposta de Plano Plurianual (PPA). O evento, que será realizado a partir das 08h no auditório da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), é vital para nortear os investimentos do município em áreas como educação, saúde, infraestrutura, Ação Social, e demais segmentos de interesse da população.
“Essas são duas das peças orçamentárias elaboradas por iniciativa do executivo municipal para dar direcionamento aos gastos e investimentos do município. É através delas que conseguiremos nos programar, de acordo com a arrecadação municipal, para oferecer os melhores serviços aos cidadãos. É importante ouvirmos o que a população tem a dizer, saber quais as suas necessidades mais urgentes, para que possamos trabalhar de forma direcionada. Ouviremos todas as colocações e até o dia 31 de agosto encaminharemos as propostas à Câmara de Vereadores”, explica o secretário de Planejamento, Halisson Santos.
As audiências públicas são um pré-requisito básico para aprovação da PPA e LDO, vez que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece a necessidade de ouvir os cidadãos é vital para tratar das leis orçamentárias. “Esse processo é primordial, pois precisamos ouvir a população, conhecer de perto os seus anseios e também apresentar a eles a realidade do município, pois a maior parte dessas pessoas ignora a real situação financeira do local onde mora. Apresentaremos nossa programação financeira e o planejamento elaborado pelas secretarias para trabalhar pelo povo durante o ano e para o quadriênio”, complementa o secretário.
Na oportunidade serão apresentadas as previsões de investimentos dos recursos para o ano de 2018, seja por arrecadação ou recebimento, além dos custos com folha de pagamento e os custos de ação e manutenção mantidos por cada uma das secretarias. “Tudo isso é na verdade uma previsão que fazemos, baseados nos recursos recebidos até este ano. Esses valores podem oscilar, pois eles dependem também da arrecadação do município, nos próximos anos, e infelizmente vivemos um momento de crise no país, onde não vislumbramos uma perspectiva de aumento da arrecadação e estamos convivendo com a necessidade de reduzir gastos em todos os setores”, finaliza o secretário, Halisson Santos.
