PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2017/SETRANSP/NS SOCORRO
A Equipe de Pregão da Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, em atendimento às disposições legais e à Resolução n° 257/2010, do Tribunal de Contas do Estado – TCE torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir:OBJETO: FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM, ETANOL E DIESEL) DESTINADOS A MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL DURANTE O EXERCÍCIO DE 2016, CONFORME ESPECIFICAÇÃO CONSTANTE DO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.
DATA DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 20/01/2017 (vinte de janeiro de dois mil dezessete), às 09:00h (nove horas).
DATA DA DISPUTA DE LANCES: 20/01/2017 (vinte de janeiro de dois mil dezessete), às 09:00h (nove horas).
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUNIDADE ORÇAMENTÁRIA:40049 – Secretaria Municipal de Transportes; 48000 – Secretaria Municipal da Educação; 48001 – Fundo Municipal da Educação Básica – FUNDEB; 46001 – Fundo Municipal de Assistência Social; 41062 – Fundo Municipal de Saúde; 42055 – Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito;
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 2048 – Manutenção da Secretaria Municipal dos Transportes; 8365 – Programa Salário Educação – SAE; 8378 – Manutenção da Secretaria Municipal de Educação; 8398 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental; 8329 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social; 8336 – Gestão do SUAS-IGB PBF-Bolsa família; 8359 – Programa Nacional de Promoção do Acesso do Mundo do Trabalho-ACESSUAS; 8341 – Cofinanciamento Estadual da Proteção Básica; 8345 – Cofinanciamento Estadual da Proteção Especial de Média e Alta Complexidade; 8333 – Serviços de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI; 8332 – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – PBV; 2049 – PAB Fixo; 2054 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde; 2067 – Manutenção da SMTT.
ELEMENTO DE DESPESA: 3390.30.00.00 – Material de Consumo;
FONTE DE RECURSOS: 0100.000 – Recursos Próprios; 0193.022 – Salário Educação; 0193.050 – MDE; 0193.003 – FUNDEB; 0193.027 – FNS.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço.
REGIME DE EXECUÇÃO: Preços Unitários
BASE LEGAL: Este procedimento licitatório e o contrato que dele resultar obedecerão, integralmente, à Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que instituiu a modalidade Pregão, e subsidiariamente a Lei n° 8.666/93, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com as modificações advindas da Lei Complementar n° 147, de 7 de agosto de 2014, e em especialmente o Decreto Municipal nº 509 de 29 de outubro de 2007; o Decreto Municipal n° 4.901, de 1° de fevereiro de 2013, e o Decreto Municipal nº 114 de 05 de abril de 2010.
PARECER JURÍDICO: 009/2017.
O Edital, e informações complementares, encontram-se à disposição dos interessados, no site www.ansocorro.se.gov.br, ou na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Rua Antônio Valadão, s/n – Centro Administrativo José do Prado Franco – sede – Nossa Senhora do Socorro/SE- CEP 49160-000, de Segunda-feira à Sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 08:00h às 14:00h, pelos telefones: (79) 2107-7863, 2107-7823 (Fax), ou através do email: licitacao.pregao@socorro.se.gov.br.O AVISO DESTE EDITAL FOI PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS E EDITAIS DA SEDE DA PREFEITURA E DA CÂMARA MUNICIPAL EM 05 DE JANEIRO DE 2017. PUBLICAÇÃO EM CONFORMIDADE COM O ART. 6º, XIII DA LEI Nº 8.666/93 E ART. 88 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Nossa Senhora do Socorro – SE, 05 de janeiro de 2017.
ALBA MARIA LEITE MENESES
PREGOEIRA/SEMFAZ
