A Equipe de Pregão da Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, em atendimento às disposições legais e à Resolução n° 257/2010, do Tribunal de Contas do Estado – TCE torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DOS EVENTOS E SOLENIDADES, PROGRAMADOS PELA SECRETARIA DE CULTURA, DESTE MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO, ESTADO DE SERGIPE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO 01 DESTE EDITAL.
DATA DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 24/05/2016 (vinte e quatro de maio de dois mil e dezesseis), às 09:00h (nove horas).
DATA DA DISPUTA DE LANCES: 24/05/2016 (vinte e quatro de maio de dois mil e dezesseis), às 09:00h (nove horas).
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
40046– Secretaria Municipal de Cultura
FUNÇÃO PROGRAMÁTICA:
2079 – Manutenção das Atividades Culturais
ELEMENTO DE DESPESA
3390.30.00.00 – Material de Consumo
FONTES DE RECURSOS
0100.000 – Recursos Próprios
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço.
REGIME DE EXECUÇÃO: Preços Unitários
BASE LEGAL: Este procedimento licitatório e o contrato que dele resultar obedecerão, integralmente, à Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que instituiu a modalidade Pregão, e subsidiariamente a Lei n° 8.666/93, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com as modificações advindas da Lei Complementar n° 147, de 7 de agosto de 2014, e em especialmente o Decreto Municipal nº 509 de 29 de outubro de 2007, o Decreto Municipal nº 114 de 05 de abril de 2010, e para efeito de assinatura do contrato o Decreto Municipal n° 11.051, de 19 de abril de 2016, publicado na mesma data.
PARECER JURÍDICO: 199/2016
O Edital, e informações complementares, encontram-se à disposição dos interessados, no site www.ansocorro.se.gov.br, ou na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Rua Antônio Valadão, s/n – Centro Administrativo José do Prado Franco – sede – Nossa Senhora do Socorro/SE- CEP 49160-000, de Segunda-feira à Sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 08:00h às 14:00h, pelos telefones: (79) 2107-7863, 2107-7823 (Fax), ou através do email: licitacao.pregao@socorro.se.gov.br. O AVISO DESTE EDITAL FOI PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS E EDITAIS DA SEDE DA PREFEITURA E DA CÂMARA MUNICIPAL EM 10 DE MAIO DE 2016. PUBLICAÇÃO EM CONFORMIDADE COM O ART. 6º, XIII DA LEI Nº 8.666/93 E ART. 88 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Nossa Senhora do Socorro – SE, 10 de maio de 2016.
LIZZIANE NASCIMENTO BARRETO
PREGOEIRA/SEMFAZ
