A Equipe de Pregão da Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, em atendimento às disposições legais e à Resolução n° 257/2010, do Tribunal de Contas do Estado – TCE torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir:
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NESTE MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO, ESTADO DE SERGIPE, CONFORME PROJETO BÁSICO – ANEXO 01 DESTE EDITAL.
DATA DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 17/08/2016 (dezessete de agosto de dois mil e dezesseis), às 09:00h (nove horas).
DATA DA DISPUTA DE LANCES: 17/08/2016 (dezessete de agosto de dois mil e dezesseis), às 09:00h (nove horas).
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 46001 – Fundo Municipal de Assistência Social;
FUNÇÕES PROGRAMÁTICAS: 8332 – Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – PBV; 8327-Programas de Geração de emprego e Renda e Projetos de Enfrentamento da Pobreza – ACESSUAS Trabalho; 8329 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social; 8336 – Gestão do SUAS – (IGD-PBF – Bolsa Família – PAIF; 8331 – Serviços de Proteção e Atendimento Integral à Famílias e Indivíduos – PAIF; 8333 – Serviços de Proteção e Atendimento Especializado a Família e Indivíduos – PAEFI; 8341 – Confinanciamento Estadual da Proteção Básica; 8345 – Confinanciamento Estadual da Proteção Especial de Média e Alta Complexidade;
ELEMENTO DE DESPESA: 3390.39.00.00 – Outros Serviços e Terceiros-Pessoa Jurídica;
FONTES DE RECURSOS: 0193.030 – Fundo Nacional de Assistência Social; 0193.997 – Fundo Estadual de Assistência Social.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço.
REGIME DE EXECUÇÃO: Preços Unitários;
BASE LEGAL: Este procedimento licitatório e o contrato que dele resultar obedecerão, integralmente, à Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que instituiu a modalidade Pregão, e subsidiariamente a Lei n° 8.666/93, a Lei Complementar n° 123/2006 de 14 de dezembro de 2006, e em especialmente o Decreto Municipal nº 509 de 29 de outubro de 2007, o Decreto Municipal n° 551, de 19 de março de 2008, modificado pelo Decreto Municipal n° 4.901, de 1° de fevereiro de 2013, e o Decreto Municipal nº 114 de 05 de abril de 2010, e para efeito de assinatura do contrato o Decreto Municipal n° 11.051, de 19 de abril de 2016, publicado na mesma data.
PARECER JURÍDICO: 232/2016.
O Edital, e informações complementares, encontram-se à disposição dos interessados, no site www.ansocorro.se.gov.br, ou na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Rua Antônio Valadão, s/n – Centro Administrativo José do Prado Franco – sede – Nossa Senhora do Socorro/SE- CEP 49160-000, de Segunda-feira à Sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 08:00h às 14:00h, pelos telefones: (79) 2107-7863, 2107-7823 (Fax), ou através do email: licitacao.pregao@socorro.se.gov.br.
O AVISO DESTE EDITAL FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, SEÇÃO 3, EDIÇÃO 148, PÁGINA 231, NO QUADRO DE AVISOS E EDITAIS DA SEDE DA PREFEITURA E DA CÂMARA MUNICIPAL EM 03 DE AGOSTO DE 2016. PUBLICAÇÃO EM CONFORMIDADE COM O ART. 6º, XIII DA LEI Nº 8.666/93 E ART. 88 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Nossa Senhora do Socorro – SE, 03 de agosto de 2016.
LIZZIANE NASCIMENTO BARRETO
PREGOEIRA/SEMFAZ
