A Equipe de Pregão da Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, em atendimento às disposições legais e à Resolução n° 257/2010, do Tribunal de Contas do Estado – TCE torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir:
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO, PARCELADA, DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DO PROCESSAMENTO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, NAS UNIDADES DE ENSINO, PROGRAMA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DESTE MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO, ESTADO DE SERGIPE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO 01 A ESTE EDITAL.
DATA DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 06/09/2016 (seis de setembro de dois mil e dezesseis), às 09:00h (nove horas).
DATA DA DISPUTA DE LANCES: 06/09/2016 (seis de setembro de dois mil e dezesseis), às 09:00h (nove horas). CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 48000 – Secretaria Municipal de Educação;
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 8361-Programa Nacional de Alimentação Escolar: Educação Infantil, EJA, Ensino Fundamental, Mais Educação, Pré–Escola, Creche;
ELEMENTO DE DESPESA: 3390.30.00.00 – Material de Consumo;
FONTE DE RECURSOS: 0193.997 – Outras Fontes (PNAE); 0100.000 – Recursos Próprios.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço por item;
REGIME DE EXECUÇÃO: Preços Unitários;
BASE LEGAL Este procedimento licitatório e o contrato que dele resultar obedecerão, integralmente, à Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que instituiu a modalidade Pregão, e subsidiariamente a Lei n° 8.666/93, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com as modificações advindas da Lei Complementar n° 147, de 7 de agosto de 2014, e em especialmente o Decreto Municipal nº 509 de 29 de outubro de 2007, o Decreto Municipal n° 4.901, de 1° de fevereiro de 2013, e o Decreto Municipal nº 114 de 05 de abril de 2010, e para efeito de assinatura do contrato o Decreto Municipal n° 11.051, de 19 de abril de 2016, publicado na mesma data.
PARECER JURÍDICO: 406/2016.
O Edital, e informações complementares, encontram-se à disposição dos interessados, no site www.ansocorro.se.gov.br, ou na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Rua Antônio Valadão, s/n – Centro Administrativo José do Prado Franco – sede – Nossa Senhora do Socorro/SE- CEP 49160-000, de Segunda-feira à Sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 08:00h às 14:00h, pelos telefones: (79) 2107-7863, 2107-7823 (Fax), ou através do email: licitacao.pregao@socorro.se.gov.br. O AVISO DESTE EDITAL FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, SEÇÃO 3, EDIÇÃO 162, PÁGINA 199, NO QUADRO DE AVISOS E EDITAIS DA SEDE DA PREFEITURA E DA CÂMARA MUNICIPAL EM 23 DE AGOSTO DE 2016. PUBLICAÇÃO EM CONFORMIDADE COM O ART. 6º, XIII DA LEI Nº 8.666/93 E ART. 88 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Nossa Senhora do Socorro – SE, 23 de agosto de 2016.
LIZZIANE NASCIMENTO BARRETO
PREGOEIRA/SEMFAZ
