A Equipe de Pregão da Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, em atendimento às disposições legais e à Resolução n° 257/2010, do Tribunal de Contas do Estado – TCE torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir:
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO, A FIM DE SUPRIR AS DEMANDAS OPERACIONAIS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DESTE MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO, ESTADO DE SERGIPE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO 01 A ESTE EDITAL.
DATA DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 11/08/2016 (onze de agosto de 2016), às 09:00h (nove horas).
DATA DA DISPUTA DE LANCES: 11/08/2016 (onze de agosto de 2016), às 09:00h (nove horas).
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
40076-Secretaria Municipal de Obras
48001-Fundo Municipal da Educação Básica-Fundeb
48000-Secretaria Municipal de Educação
FUNÇÕES PROGRAMÁTICAS
8320-Manutenção da Secretaria Municipal de Obras
8398-Mnutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental
8378-Manunteção da Secretaria Municipal de Educação
8381-Manuntenção e desenvolvimento da Educação com recursos Royalties
ELEMENTO DE DESPESA
3390.30.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
FONTES DE RECURSOS
0100.000– Recursos Próprios
0193.003-FUNDEB
0193.050-MDE
0193.020-ROYALTIES
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço.
REGIME DE EXECUÇÃO: Preços Unitários
BASE LEGAL: Este procedimento licitatório e o contrato que dele resultar obedecerão, integralmente, à Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, que instituiu a modalidade Pregão, e subsidiariamente a Lei n° 8.666/93, a Lei Complementar n° 123/2006 de 14 de dezembro de 2006, com as modificações advindas da Lei Complementar n° 147, de 7 de agosto de 2014 e em especialmente o Decreto Municipal nº. 509 de 29 de outubro de 2007, Decreto Municipal n.º 114 de 05 de abril de 2010 e Decreto Municipal n.º 5.282, de 9 de maio de 2013, com vigência a partir de 1° de junho de 2013.
PARECER JURÍDICO:359/2016
O Edital, e informações complementares, encontram-se à disposição dos interessados, no site www.ansocorro.se.gov.br, ou na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Rua Antônio Valadão, s/n – Centro Administrativo José do Prado Franco – sede – Nossa Senhora do Socorro/SE- CEP 49160-000, de Segunda-feira à Sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 08:00h às 14:00h, pelos telefones: (79) 2107-7863, 2107-7823 (Fax), ou através do email: licitacao.pregao@socorro.se.gov.br.
O AVISO DESTE EDITAL FOI PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS E EDITAIS DA SEDE DA PREFEITURA E DA CÂMARA MUNICIPAL EM 28 DE JULHO DE 2016. PUBLICAÇÃO EM CONFORMIDADE COM O ART. 6º, XIII DA LEI Nº 8.666/93 E ART. 88 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Nossa Senhora do Socorro – SE, 28 de julho de 2016.
LIZZIANE NASCIMENTO BARRETO
PREGOEIRA/SEMFAZ
