A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio em atendimento às disposições legais, torna público para conhecimento de todos, que realizará licitação na modalidade acima especificada mediante informações a seguir:
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE COLETES BALÍSTICOS NÍVEL II-A, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA GUARDA MUNICIPAL DESTE MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO, ESTADO DE SERGIPE.
DATA DE ABERTURA: 24/04/2017 (vinte e quatro abril de dois mil e dezessete), às 09:00h (nove horas).
LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Rua Antonio Valadão, s/n – Centro Administrativo José de Prado Franco.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço por item;
REGIME DE EXECUÇÃO: Preços Unitários;
BASE LEGAL: Em conformidade com a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, obedecendo integralmente o regulamento aprovado pelo Decreto Municipal n° 509/2007; Decreto Municipal nº 7.873/2015; e ainda, pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Resolução n° 257/2010, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe-TCE, art. 6º, XIII da Lei nº 8.666/93 e art. 88 da Lei Orgânica do Município, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.
PARECER JURÍDICO: 191/2017
O Edital e informações complementares, encontram-se à disposição dos interessados, no site www.ansocorro.se.gov.br, ou na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Rua Antônio Valadão, s/n – Centro Administrativo José do Prado Franco – sede – Nossa Senhora do Socorro/SE- CEP 49160-000, de Segunda-feira à Sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 08:00h às 14:00h, pelos telefones: (79) 2107-7863, 2107-7823 (Fax), ou através do email: licitacao.pregao@socorro.se.gov.br.
Nossa Senhora do Socorro – SE, 06 de abril de 2017.
MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA
PREGOEIRA/SEMFAZ/PMNSS
