A Equipe de Pregão da Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, em atendimento às disposições legais e à Resolução n° 257/2010, do Tribunal de Contas do Estado – TCE torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir:
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, A FIM DE SUPRIR AS DEMANDAS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, DA SECRETARIA DE SAÚDE, DESTE MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO, ESTADO DE SERGIPE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO 01 DESTE EDITAL.
DATA DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 01/09/2016 (primeiro de setembro de 2016), às 09:00h (nove horas).
DATA DA DISPUTA DE LANCES: 01/09/2016 (primeiro de setembro de 2016), às 09:00h (nove horas).
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
41062 – Secretaria Municipal da Saúde/Fundo Municipal da Saúde
FUNÇÕES PROGRAMÁTICAS
2049 – PAB FIXO
2050 – TETO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
2054 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2058- OUTROS PROGRAMAS E/OU CONVÊNIOS DOS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL
8354-MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
ELEMENTO DE DESPESA
44.90.52.00.00-Equipamentos e Material Permanente
FONTES DE RECURSOS
193.006 – Recursos Próprios
193.027 – Fundo Nacional de Saúde
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço.
REGIME DE EXECUÇÃO: Preços Unitários
BASE LEGAL: Este procedimento licitatório e o contrato que dele resultar obedecerão, integralmente, à Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, que instituiu a modalidade Pregão, e subsidiariamente a Lei n° 8.666/93, a Lei Complementar n° 123/2006 de 14 de dezembro de 2006, com as modificações advindas da Lei Complementar n° 147, de 7 de agosto de 2014 e em especialmente o Decreto Municipal nº. 509 de 29 de outubro de 2007, Decreto Municipal n.º 114 de 05 de abril de 2010 e Decreto Municipal n.º 5.282, de 9 de maio de 2013, com vigência a partir de 1° de junho de 2013.
PARECER JURÍDICO:400/2016
O Edital, e informações complementares, encontram-se à disposição dos interessados, no site www.ansocorro.se.gov.br, ou na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Rua Antônio Valadão, s/n – Centro Administrativo José do Prado Franco – sede – Nossa Senhora do Socorro/SE- CEP 49160-000, de Segunda-feira à Sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 08:00h às 14:00h, pelos telefones: (79) 2107-7863, 2107-7823 (Fax), ou através do email: licitacao.pregao@socorro.se.gov.br.
O AVISO DESTE EDITAL FOI PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS E EDITAIS DA SEDE DA PREFEITURA E DA CÂMARA MUNICIPAL EM 17 DE AGOSTO DE 2016. PUBLICAÇÃO EM CONFORMIDADE COM O ART. 6º, XIII DA LEI Nº 8.666/93 E ART. 88 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Nossa Senhora do Socorro – SE, 17 de agosto de 2016.
LIZZIANE NASCIMENTO BARRETO
PREGOEIRA/SEMFAZ
