A Equipe de Pregão da Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, em atendimento às disposições legais e à Resolução n° 257/2010, do Tribunal de Contas do Estado – TCE torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir: OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, DESTE MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO, ESTADO DE SERGIPE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO 01 DESTE EDITAL.
DATA DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 05/10/2016 (cinco de outubro de dois mil e dezesseis), às 09:00h (nove horas).
DATA DA DISPUTA DE LANCES: 05/10/2016 (cinco de outubro de dois mil e dezesseis), às 09:00h (nove horas).
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 41062 – Secretaria Municipal da Saúde/Fundo Municipal da Saúde; FUNÇÕES PROGRAMÁTICAS: 2049 – PAB FIXO; 2050 – TETO MUNICIPAL DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR; 2054 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; 2058 – OUTROS PROGRAMAS E/OU CONVÊNIOS DOS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL; 8354 – MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA;
ELEMENTO DE DESPESA: 4490.52.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE:
FONTES DE RECURSOS: 0193.006 – RECURSOS PRÓPRIOS; 0193.027 – FUNDO NACIONAL DE SAÚDE.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço.
REGIME DE EXECUÇÃO: Preços Unitários.
BASE LEGAL: Este procedimento licitatório e o contrato que dele resultar obedecerão, integralmente, à Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, que instituiu a modalidade Pregão, e subsidiariamente a Lei n° 8.666/93, a Lei Complementar n° 123/2006 de 14 de dezembro de 2006, com as modificações advindas da Lei Complementar n° 147, de 7 de agosto de 2014 e em especialmente o Decreto Municipal nº. 509 de 29 de outubro de 2007, Decreto Municipal n.º 114 de 05 de abril de 2010 e para efeito de assinatura do contrato o Decreto Municipal n° 11.051, de 19 de abril de 2016, publicado na mesma data e o Decreto nº 12010 de 01 de junho de 2016.
PARECER JURÍDICO:394/2016.
O Edital, e informações complementares, encontram-se à disposição dos interessados, no site www.ansocorro.se.gov.br, ou na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Rua Antônio Valadão, s/n – Centro Administrativo José do Prado Franco – sede – Nossa Senhora do Socorro/SE- CEP 49160-000, de Segunda-feira à Sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 08:00h às 14:00h, pelos telefones: (79) 2107-7863, 2107-7823 (Fax), ou através do email: licitacao.pregao@socorro.se.gov.br.
O AVISO DESTE EDITAL FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, SEÇÃO 3, EDIÇÃO 182, PÁGINA 201, NO QUADRO DE AVISOS E EDITAIS DA SEDE DA PREFEITURA E DA CÂMARA MUNICIPAL EM 21 DE SETEMBRO DE 2016. PUBLICAÇÃO EM CONFORMIDADE COM O ART. 6º, XIII DA LEI Nº 8.666/93 E ART. 88 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Nossa Senhora do Socorro – SE, 21 de setembro de 2016.
LIZZIANE NASCIMENTO BARRETO
PREGOEIRA/SEMFAZ
