A Equipe de Pregão da Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, em atendimento às disposições legais e à Resolução n° 257/2010, do Tribunal de Contas do Estado – TCE torna público, para conhecimento de todos a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir:
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE, DESTE MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE.
DATA DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 26/04/2017 (vinte e seis de abril de dois mil e dezessete), às 09:00h (nove horas).
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço por item
REGIME DE EXECUÇÃO: Preços Unitários
BASE LEGAL: Em conformidade com a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, obedecendo integralmente o regulamento aprovado pelo Decreto Municipal n° 509, 29 de outubro de 2007; Decreto Municipal nº 7.873/2015 de 02 de janeiro de 2015; e ainda, pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.
PARECER JURÍDICO: 193/2017
O Edital, e informações complementares, encontram-se à disposição dos interessados, no site www.ansocorro.se.gov.br, ou na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Rua Antônio Valadão, s/n – Centro Administrativo José do Prado Franco – sede – Nossa Senhora do Socorro/SE- CEP 49160-000, de Segunda-feira à Sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 08:00h às 14:00h, pelos telefones: (79) 2107-7863/7865, 2107-7823 (Fax), ou através do email: licitacao.pregao@socorro.se.gov.br. O AVISO DESTE EDITAL FOI PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS E EDITAIS DA SEDE DA PREFEITURA E DA CÂMARA MUNICIPAL EM 07 DE ABRIL DE 2017. PUBLICAÇÃO EM CONFORMIDADE COM O ART. 6º, XIII DA LEI Nº 8.666/93 E ART. 88 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
