OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL, SEM GÁS, A FIM DE SUPRIR
AS NECESSIDADES DOS SERVIDORES, PRESTADORES DE SERVIÇOS, CONTRIBUINTES, E DEMAIS
FREQUENTADORES DA PREFEITURA DESTE MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE,
CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.
DATA DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 22/03/2017 (vinte e dois de março de dois mil e dezessete),
às 09:00h (nove horas).
DATA DA DISPUTA DE LANCES: 22/03/2017 (vinte e dois de março de dois mil e dezessete), às 09:00h
(nove horas).
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço por item;
REGIME DE EXECUÇÃO: Preços Unitários;
BASE LEGAL: Em conformidade com a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e, subsidiariamente, pela Lei
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, obedecendo integralmente o regulamento aprovado pelo Decreto Municipal
n° 509, 29 de outubro de 2007; Decreto Municipal nº 7.873/2015 de 02 de janeiro de 2015; e ainda, pela Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, observadas as alterações posteriores introduzidas nos
referidos diplomas legais.
PARECER JURÍDICO: 126/2017
