OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de coletes balísticos nível II-A, a fim de atender as
necessidades da Guarda Municipal deste município de
Senhora do Socorro, Estado de Sergipe.
DATA DE ABERTURA: 24/04/2017 (vinte e quatro abril de dois mil e dezessete), às 09:00h (nove horas).
LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Rua Antonio Valadão, s/n – Centro Administrativo José de Prado Franco.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço por item;
REGIME DE EXECUÇÃO: Preços Unitários;
BASE LEGAL: Em conformidade com a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e, subsidiariamente, pela Lei
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, obedecendo integralmente o regulamento aprovado pelo Decreto Municipal
n° 509/2007; Decreto Municipal nº 7.873/2015; e ainda, pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro
de 2006, Resolução n° 257/2010, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe-TCE, art. 6º, XIII da Lei nº
8.666/93 e art. 88 da Lei Orgânica do Município, observadas as alterações posteriores introduzidas nos
referidos diplomas legais.
PARECER JURÍDICO: 191/2017
