A Equipe de Pregão da Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, em atendimento às disposições legais e à Resolução n° 257/2010, do Tribunal de Contas do Estado – TCE torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir:
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza, desentupimento de fossas sépticas, desobstrução da rede de drenagem e de esgotamento com veículo equipado com sistema auto vácuo (limpa fossa), em prédios e logradouros públicos do Município de Nossa Senhora do Socorro/SE.
DATA DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 17/05/2017 (dezessete de maio dois mil e dezessete), às 09:00h (nove horas).
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço
REGIME DE EXECUÇÃO: Execução Indireta, sob o Regime de Empreitada por Preço Global
PRAZO: 12 (doze) meses
UNIDADE ORÇAMENTARIA 40076 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
FUNÇÃO PROGRAMÁTICA 408320 – Manutenção da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
FONTE DE RECURSO 0100.000 – Tesouro
BASE LEGAL: Em conformidade com a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, obedecendo integralmente o regulamento aprovado pelo Decreto Municipal n° 509/2007; Decreto Municipal nº 7.873/2015; e ainda, pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.
PARECER JURÍDICO: 239/2017
O Edital, e informações complementares, encontram-se à disposição dos interessados, no site www.ansocorro.se.gov.br, ou na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Rua Antônio Valadão, s/n – Centro Administrativo José do Prado Franco – sede – Nossa Senhora do Socorro/SE- CEP 49160-000, de Segunda-feira à Sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 08:00h às 14:00h, pelos telefones: (79) 2107-7863, 2107-7823 (Fax), ou através do email: licitacao.pregao@socorro.se.gov.br.
