OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para contratação de empresa especializada em prestação de
serviços de buffet para atender os eventos do Município de Nossa Senhora do Socorro, Estado de
Sergipe.
DATA DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 24/05/2017 (vinte e quatro de maio dois mil e dezessete), às
09:00h (nove horas).
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço;
REGIME DE EXECUÇÃO: Preços Unitários;
BASE LEGAL: Em conformidade com a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e, subsidiariamente, pela Lei
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, obedecendo integralmente o regulamento aprovado pelo Decreto Municipal
n° 509/2007; Decreto Municipal nº 7.873/2015; e ainda, pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro
de 2006, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.
PARECER JURÍDICO: 255/2017
