Os candidatos inscritos no processo de escolha dos novos membros do Conselho Tutelar de Nossa Senhora do Socorro estão em campanha eleitoral. São 77 candidatos habilitados, concorrendo a 20 vagas para o mandato, que terá início no dia 10 de janeiro de 2024.
A campanha eleitoral vai até o dia 29 de setembro, sendo que serão divulgados nos próximos dias os locais de votação, e o resultado da eleição será publicado no dia 6 de outubro nos espaços oficiais do município.
A Comissão Especial do Processo de Escolha (CEPE) realizou uma reunião no último dia 7 de agosto com todos os candidatos e representantes do Ministério Público, com o objetivo de orientá-los sobre as regras da campanha eleitoral, sendo que, os candidatos podem utilizar diversos meios, tais como: debates, entrevistas, redes sociais e distribuição de materiais gráficos, desde que tais atividades não perturbem a ordem pública ou afetem particulares.
Caso os candidatos não sigam as regras de campanha, que foram publicadas pela comissão especial do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), por meio da Resolução 33, de 03 de agosto de 2023, estarão sujeitos a penalidades, conforme previsto na legislação municipal e no edital do processo.
O pleito eleitoral acontecerá no dia 1º de outubro, das 7h às 17h, onde todos os cidadãos maiores de 16 anos, inscritos como eleitores no município de Nossa Senhora do Socorro e em dia com suas obrigações eleitorais, poderão votar para conselheiro tutelar. No momento da votação, o eleitor deverá apresentar um documento oficial com foto e poderá escolher apenas um candidato, sendo que o voto é direto, secreto e intransferível.
O voto no processo de escolha do Conselho Tutelar é facultativo, ou seja, não obrigatório. No entanto, é um ato significativo de cidadania, considerando que, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), todo cidadão é responsável pela mobilização popular em torno da causa da infância e da juventude. E é de suma importância que os eleitores conheçam os candidatos e compreendam o papel do conselheiro tutelar para que possam fazer a melhor escolha.
Os conselheiros tutelares atuam na proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, intervindo sempre que houver alguma ameaça ou violação, seja pela sociedade, Estado, pais, responsáveis ou em razão de sua própria conduta. Além disso, os conselheiros também realizam ações preventivas, fiscalizando entidades e mobilizando a comunidade para a promoção e proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
