Lançado na manhã desta sexta-feira, 13, o Programa de Regularização Fundiária (REURB) da Prefeitura de Socorro, realizado em parceria com Procuradoria Geral do Município (PGM) e a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), visa atender proprietários de imóveis sem escritura, que comprovem a propriedade do mesmo, bem como baixa renda familiar.
De acordo com a Procuradora do município, Viviane Sobral, o projeto além de levar segurança jurídica aos proprietários honra a confiança da população na atual gestão. “Hoje com muita satisfação apresentamos esse projeto aos munícipes com a certeza de que estamos no caminho certo, honrando toda a confiança depositada por parte da população socorrense na gestão do Padre Inaldo, com o objetivo de garantir que os direitos à propriedade sejam assegurados, e assim protegendo o cidadão contra ameaças que violem o direito à moradia”, pontuou.
O prefeito Padre Inaldo, presente no lançamento, falou sobre a importância da execução do projeto, especialmente, para os proprietários que não podem arcar com os custos de regularizar seu imóvel. “Quem ganha com esse projeto é o povo de Nossa Senhora do Socorro que terá mais dignidade, tendo em mãos as escrituras de suas casas. Principalmente, a população de baixa renda que não tem condições de pagar os custos para emitir essa documentação, nós enquanto poder público estamos tendo a oportunidade de viabilizar isso com grande alegria e dentro do que determina a legislação”, destacou.
Na oportunidade, já foi anunciado os Conjuntos Jardim II, Novo Horizonte I e Marcos Freire II como as primeiras localidades que receberão as equipes da Seplan para o cadastramento social das famílias que comprovem dentro a posse do imóvel de acordo com os pré-requisitos da Lei Federal 13.465/17 e início a implantação do REURB, ainda nos meses de dezembro e janeiro do próximo ano, atendendo 180 imóveis já nessa primeira etapa.
Segundo o secretário de Planejamento, Hallison de Sousa, não é necessário que a população se encaminhe a Seplan para entregar documentação, haja vista que uma equipe já foi designada para fazer o cadastramento dos proprietários. “Nós é que iremos até as localidades e faremos o trabalho de cadastrar, conferir e assegurar os imóveis que serão beneficiados pelo projeto. Nessa visita da equipe serão informados os documentos necessários e como ocorrerá todo processo que não terá custo nenhum para a população”, ressaltou.
O líder comunitário, Carlos Fotógrafo, destacou que essa é uma necessidade antiga já observada por ele e pela comunidade do Parque dos Faróis há alguns anos. “Caminhando pelas ruas, conversando com o povo, já em 2011 a gente percebeu que 90% das casas não possuem escritura, e isso dificulta muito a pra quem quer financiar o imóvel, vender ou comprar. Por isso, a gente recebe com felicidade esse projeto que só agora com Padre Inaldo vai ser executado, isso mostra que o gestor está preocupado com a população e seus direitos”, destacou.
Por: Ana Lúcia Carmo
Fotos: Douglas Oliveira
