Nesta quinta, 31, o Ministério Público do Estado de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri da Comarca de Nossa Senhora do Socorro, reuniu os secretários municipais no Fórum Artur Oscar de Oliveira Déda, na Sede, com o objetivo de solicitar a contribuição dos gestores na conscientização dos cidadãos quanto à importância e necessidade de formação de corpo de jurados para o julgamento de acusados pela prática de crimes dolosos contra a vida.
No encontro, a promotora de Justiça Cecília Nogueira Guimarães destacou as prerrogativas e deveres dos jurados e solicitou aos participantes o desenvolvimentos de atividades em suas respectivas secretarias na mobilização de servidores. “É importante que os secretários atuem como multiplicadores motivacionais, fazendo com que novas pessoas se interessem em participar do tribunal do júri, exercitando assim a cidadania. Dessa forma, os secretários deverão fazer atividades dentro de suas células administrativas para motivar os seus servidores a se inscreverem como júri e encaminhar o relatório até o dia 31 de julho para o MPE com as informações das atribuições que foram desenvolvidas”, disse.
Entre as prerrogativas do jurado estão a preferência, em igualdade de condições, nas concorrências públicas; direito à cela especial em caso de prisão; e presunção de idoneidade, entre outros. Já no rol de deveres do jurado, destaques para o comparecimento às sessões para as quais for sorteado; obediência às intimações, só apresentando escusas por justos motivos; e prestação de compromisso legal, com sinceridade e firmeza, além de outros.
Participaram da reunião os secretários municipais José Menezes (Administração); Henrique Matos (Comunicação); Virgínia Rodrigues (Governo);Renata Braz (Cultura); Kleverton Siqueira (Transportes); além dos representantes João Carlos Meneses (Planejamento); Darci Manuelle Resende (Assistência Social); Mara Rúbia Silva (Saúde); José Newton dos Santos (SMTT); Clay Anderson Pereira (Fazenda); Carolina Pereira Barreto (Procuradoria Municipal); e Michele da Silva (Meio Ambiente).