Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) e da Procuradoria Geral do Município (PGM) participaram, na manhã desta sexta-feira, 26, de uma reunião para definir as estratégias de retomada das atividades do Projeto de Regularização Fundiária (REURB), que promoverá mais cidadania ao povo socorrense, com a legalização de áreas já habitadas no município e a garantia do direito social à moradia para famílias de baixa renda.
As visitas residenciais, que estão paradas desde o início do cumprimento dos decretos municipais e estaduais relativos à pandemia do Coronavírus (Covid-19), retornarão no próximo dia 15 de julho, dando continuidade a inspeção e documentação dos imóveis do Conjunto Jardim II, que já está em fase final e deve ser concluída em novembro deste ano.
A próxima localidade a receber a visita dos técnicos do REURB será o Conjunto Novo Horizonte. O Secretário de Planejamento, Halisson Souza, explicou como será realizada a retomada desse processo. “Mais de dois mil imóveis serão beneficiados, só no Novo Horizonte, e logo estaremos dando início ao cadastramento. Paralelo a isso temos o conjunto Fernando Collor, que também entrará nesta primeira fase de análise e documentação”, conta o secretário.
A procuradora geral do município, Viviane Sobral, conta que o planejamento precisou ser reformulado para atender a população nesse período de pandemia. “Estamos montando um esquema de visitas que respeite as regras de distanciamento social para dar continuidade a esse projeto tão importante pro município. Não podemos parar o trabalho, mas tudo será feito garantindo a segurança é saúde de todos”, explica a procuradora.
O projeto
O Programa de Regularização Fundiária (Reurb) atenderá famílias que comprovem dentro do cadastramento social a posse do imóvel de acordo com os pré-requisitos da Lei Federal 13.465/17. Esse processo não terá custo à população e vai proteger as famílias juridicamente contra ameaças que violem o direito à moradia, além de facilitar o acesso aos programas de financiamento habitacional.
Com a iniciativa da Prefeitura de Socorro, os moradores terão a segurança jurídica do imóvel, o que facilitará, por exemplo, a obtenção de financiamentos para melhoria das residências, além de promover mais cidadania e qualidade de vida à população beneficiada.
Por: Lucas Danrley
Fotos: Neandes Rafael
