A Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro está se preparando para a implantação do sistema de nota fiscal eletrônica. A partir da próxima segunda-feira, 23, estará disponível no site da prefeitura um link para que o contribuinte possa realizar um cadastro. Nele, a empresa terá que informar dados como CNPJ, Inscrição Estadual, quem é o seu contador, entre outras informações.
Em seguida, o contribuinte terá de comparecer na prefeitura para pegar o seu cartão e o login e a senha para acesso ao sistema. Ainda na prefeitura, os dados serão confirmados, documentação recolhida, o cadastro é desbloqueado e as informações homologadas, a partir daí o sistema já poderá ser utilizado.
“Para quem já é cadastrado e tem sua inscrição municipal deve trazer o cartão do CNPJ atualizado, talonários das notas utilizadas e a utilizar, o optante pelo Simples Nacional deverá trazer o comprovante. O requerimento que ele leva pra Receita Federal solicitando a inclusão no beneficio não será válido, ele deve trazer a declaração que já foi aceita pelo Simples Nacional. E também o comprovante de faturamento dos últimos 12 meses, essa é a documentação”, explicou Irenio Lino dos Santos Filho, coordenador da empresa responsável pelo sistema.
O diretor de Tributos da Secretaria Municipal da Fazenda, Clay Anderson, explicou que haverá ampla divulgação da implantação do sistema. “Teremos inclusive audiência pública com contadores e empresários”, afirmou. Ainda de acordo com o diretor, os empresários terão prazos para a realização de todo este processo. “Vamos separar a vinda por área de abrangências, como indústrias, construção civil, clínicas, ainda vamos definir isso. Vamos comunicar as datas nas audiências”, disse Clay.
A implantação da nota fiscal eletrônica significa um avanço na atual administração. Atualmente, o contribuinte pede autorização para impressão do talonário, vai imprimir na gráfica, traz o talonário na prefeitura para que seja autenticado, emite as notas e ao final de cada mês é feito o calculo do Imposto Sobre Serviço – ISS – para que o valor seja pago no banco. “Todas essas fases acabam. Todo esse serviço será feito de forma eletrônica pela internet”, explicou Irenio Santos.
“É um meio mais fácil para o contribuinte e mais transparente para a gestão já que diminui e muito a burocracia”, afirmou Clay Anderson. Além disso, a redução drástica no consumo de papel faz o projeto ter caráter ambiental, os funcionários da Prefeitura de Socorro estão em treinamento até o início dos trabalhos na segunda-feira.
