Funcionários celetistas que serviram entre 1968 e 1983 podem fazer o cadastro para receber o valor.
A Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, por meio da Secretaria Municipal de Administração (Semad) torna de conhecimento geral a reabertura do chamamento público para regularização e individualização de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para servidores da Prefeitura que trabalharam entre setembro de 1968 e junho 1983, ativos ou inativos, respeitando os períodos mensais indicados em cada ano.
Desta vez, o chamamento será executado em apenas uma etapa: cadastramento presencial, mediante agendamento prévio, por meio do telefone da Semad. A fase acontecerá entre 07 de abril e 06 de maio de 2021. Serão considerados para o cadastro os Servidores Celetistas, ou seja, todos os cargos de natureza temporária, cargos em comissão ou contratados. Pessoas que comprovem ser dependentes de servidores falecidos também podem fazer o cadastro.
Do que preciso para fazer o cadastramento?
O atendimento presencial será feito de forma a atender as normas determinadas pelos decretos municipais e estaduais, com o objetivo de impedir a proliferação da Covid-19. A Secretaria de Administração, localizada no Centro Administrativo, na sede do município, disponibilizará um guichê exclusivo para efetuar o cadastramento, das 8h30 às 13h30, de segunda a sexta-feira.
Para marcar um atendimento, você deve ligar para os telefones (79) 2107-7831/2107-7832 e informar nome completo, RG e contato de telefone. Anote dia, horário e endereço do atendimento; No dia marcado, compareça 15 minutos antes do horário definido e não esqueça de levar documento de identificação com foto.
Quais são os documentos necessários?
Servidor ativo ou inativo:
- Carteira de Identidade;
- CPF;
- Certidão de Casamento, Divórcio ou Nascimento;
- Título de Eleitor;
- Contrato de Prestação de Serviços, contracheques e/ou de quaisquer documentos hábeis comprobatórios do vínculo;
- Carteira Profissional com nº do PIS/PASEP (caso não contenha o número o servidor deverá anexar cópia do Cartão Cidadão ou outro documento que contenha o número do PIS/PASEP);
- Comprovante de endereço (emitido nos últimos 30 dias);
Em caso de trabalhador falecido:
- Documentação do dependente;
- Declaração de dependentes habilitados, ou alvará judicial indicando sucessores do trabalhador falecido.
Após a finalização do período de cadastramento, em 06 de maio de 2021, o chamamento público seguirá um cronograma com datas e fases estabelecidas.
- 07/05/2021 – Divulgação dos cadastrados
- 10/05/2021 – Prazo final para recursos
- 11/05/2021 – Resultado final
Caso ainda precise de ajuda ou tenha alguma dúvida, basta procurar o setor de Recursos Humanos, pelo telefone disponibilizado.
