Smas abre edital de convocação para eleição de entidades da sociedade civil para CMDCA

A Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), torna de  conhecimento geral o Edital de convocação para eleição de entidades da sociedade civil organizada que farão parte do CMDCA de Socorro, durante o biênio de 2022-2024.

O fórum de eleição, para ocupar cinco vagas dentro do Conselho, será composto de duas etapas: uma fase inicial de habilitação, entre os dias 07 e 25 de fevereiro, e uma fase final, com a realização do Fórum da sociedade civil, para eleição.

Podem se candidatar às vagas, representantes da Sociedade Civil Organizada que estejam inscritas no CMDCA, e que executem serviços e ações voltadas à criança e adolescente; políticas sociais de assistência, educação, saúde, habitação, recreação, esportes, cultura, lazer, profissionalização e outras que assegurem a criança e o adolescente tratamento com dignidade e respeito à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Condições e documentos necessários:

• Requerimento de Inscrição, conforme modelo Anexo I;
• Cópia do Estatuto da Entidade, registrada em Cartório. 
• Cópia da Ata de Posse da atual diretoria, registrada em Cartório;
• Documentos pessoais da representante legal da Entidade (CPF e RG.)
• Cópia atualizada do CNPJ;
• Cópia de relatório de atividades da entidade dos últimos dois anos, com registro fotográfico, reportagens na mídia impressa, web, redes sociais, etc.,que comprovem a promoção, prevenção e defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
• Plano de Atividades 2021; 
• Plano de Ação 2022, com ações de potencialização e atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente.

Os documentos deverão ser entregues na Casa dos Conselhos, localizada na Av. A3, 42, Marcos Freire I, no horário das 08:00 às 12:00.  Todas as organizações da sociedade civil deverão ter, no mínimo, um ano de inscrição no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de N.S do Socorro.

Conforme o decreto nº 26.339, o acesso e a permanência nos órgãos e repartições públicas municipais de Nossa Senhora do Socorro só será permitido mediante comprovação de vacinação contra a COVID-19. A medida, decretada pelo prefeito Padre Inaldo, vale tanto para os servidores quanto para a população que procure algum órgão.

Confira abaixo o edital, o comunicado de acesso e o calendário completo do processo:

• Edital
• COMUNICADO