A Campanha Destinar, organizada pela Prefeitura de Socorro, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), foi lançada no município de Socorro nesta segunda-feira, 13, no auditório da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio. A Campanha busca incentivar os contribuintes do Imposto de Renda (IR) a destinar uma porcentagem do valor da restituição do imposto para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA)
A destinação do valor não gera nenhum custo para quem adere e muitos contribuintes não têm conhecimento de que não se trata de doação, mas sim de destinação de parte do IR, que seria pago à Receita Federal. “A lei diz que criança e adolescente é prioridade absoluta e nós precisamos materializar o que diz a lei e essa Campanha vem para fortalecer essa proteção”, explicou o presidente do CMDCA, Aloisio Junior.
Qualquer pessoa ou empresa no Brasil pode destinar recursos do próprio IR para o FMDCA. As pessoas que fazem a declaração em formulário completo podem destinar até 3% do imposto devido ao FMDCA. Já a declaração de Pessoa Jurídica, de empresas em regime de Lucro Real, poderá destinar até 1% do IR devido ao FMDCA.
O FMDCA é destinado a implementação de políticas de atendimento, defesa e promoção à criança e adolescente em Socorro. “Essa campanha é muito importante porque proporciona melhores condições para uma prestação de serviço da Assistência Social às crianças e adolescentes do nosso município e todo cidadão socorrense é convidado a participar”, ressaltou o prefeito do município, Padre Inaldo.
Para o lançamento da Campanha Destinar em Socorro, o CMDCA convidou representantes de instituições do município para exemplificar a aplicação dos valores. Estiveram presentes o secretário municipal de Indústria e Comércio, Luiz Carlos Monteiro, o presidente da Associação das Indústrias de Socorro (ASSEDIS), Sandro Roberto. E para sanar as dúvidas sobre a destinação na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), foi convidado o conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe, Silvio Cruz.
Como destinar
O envio da DIRPF do IR 2023 poderá ser realizado no site da Receita Federal a partir de 15 de março e o processo de declaração é simples. Basta acessar a ficha “Resumo da Declaração”, no programa de Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física ou Jurídica, e selecionar a opção “Destinação Diretamente na Declaração – ECA”. Clique no botão “Novo”, escolha o “Fundo Municipal”, selecione “SE” e o município de “Socorro”. O sistema fará o cálculo do limite máximo possível a ser doado.
O processo será concluído com o pagamento do boleto da DARF (Doação Diretamente na Declaração) até a data limite. Se desejar, informe o CMDCA sobre a sua doação.
E para contribuir com o Fundo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, CNPJ 35.850.225/0001-11, a conta é Banco do Brasil, agência 2346-9 e a conta corrente é 55032-9.
