A prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, através da Secretaria Municipal da Agricultura, Irrigação e Meio Ambiente realizou a primeira oficina de capacitação para os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente (Condema). A oficina realizada nesta segunda-feira, 13, teve como objetivo apresentar as diretrizes instituídas pela lei de política do meio ambiente do município e reestruturação do conselho.
O secretário municipal do Meio Ambiente, Manoel Messias Vasconcelos, fez a abertura do evento. Em nome do prefeito Fábio Henrique saudou a todos e enfatizou que o conselho tem competência consultiva, com o código ambiental.
O conselho é composto por 25 conselheiros não tem a função de criar leis, mas pode sugerir a criação de leis no âmbito do meio ambiente. Os conselheiros são membros voluntários e não são remunerados.
O promotor de Justiça da Curadoria do Meio Ambiente, Sandro Luiz da Costa. Foi o primeiro palestrante do dia. Na ocasião informou que Socorro possui um dos códigos ambientais mais modernos do país. Ele focou sua palestra na legislação ambiental para subsidiar a atuação do Conselho.
A educadora ambiental do município, Leuzenilda Pereira da Silva, destacou as competências e atribuições do conselho como instrumento legítimo da política de meio ambiente. “Eventos como este podem levar informações quanto a preservação e conservação do meio ambiente local”, disse. Já o geotecnologista da secretaria municipal de Meio Ambiente, Samir Souza Felipe, fez um relato da elaboração do regimento interno do Conselho.
O conselheiro Valdo de Jesus Santos, disse que o conselho pode contribuir para minimizar as agressões praticadas pela ação humana. José Oliveira, membro do conselho, disse que as palestras foram esclarecedoras. “Vou poder difundir as informações adquiridas durante as oficinas”, comunicou.
A capacitação também contou com a participação do secretário de Meio Ambiente do município de Laranjeiras Evaldino Andrade Calazans. “Vim buscar subsídios para realizar o mesmo evento em Laranjeiras. Nos temos o conselho de meio ambiente, que ainda não funciona”, revelou.
