Na manhã desta quinta-feira, 11, a Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, por meio do Setor de Tributos, vinculado à Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), reuniu servidores municipais em um Workshop, onde foi abordado sobre a Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132/2024). O encontro ocorreu no auditório da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio.
O tema trabalhado pelos palestrantes Clayton Prado, auditor fiscal do município alagoano de Penedo, e Robson Nascimento, procurador do Estado de Sergipe com exercício na área fiscal por 17 anos, esteve envolto no tema da oficina: “Reforma, interesses e conflitos”. O primeiro palestrante abordou sobre o que aconteceu com a reforma e o segundo abordou sobre os conflitos existentes que possam acontecer com a reforma para que os municípios possam se antecipar.
O diretor de Tributos, Carlos Feitosa, explica a necessidade de realizar esse tipo de oficina para os servidores. “Vimos de aprimorar os servidores, uma vez que a reforma está batendo à porta, a partir de 2025, a administração tributária tem um impacto direto sobre essa reforma, então entendemos que seria importante a gente qualificar os fiscais de tributos e os auditores fiscais do município para que eles pudessem ter conhecimento de maneira ampla, já que vai impactar no dia a dia de trabalho deles”, esclareceu.
Dr. Robson parabenizou a iniciativa da gestão municipal e, segundo ele, Nossa Senhora do Socorro é pioneira em Sergipe, em realizar um evento nessa formatação de como vai ser a reforma e suas implicações. “Esse encontro é importante para os técnicos de tributação, como também para o jurídico, procuradores e pessoas jurídicas. Havendo eventuais conflitos o município vai precisar muito da participação desses profissionais para que a advocacia pública possa trabalhar em conjunto com os técnicos e proteger a saúde do município. É um trabalho exaustivo, mas que se deve começar, é uma jornada longa, mas que os municípios precisam começar a se inteirar com as mudanças”, explicou.
Ainda segundo Feitosa, esse é apenas um primeiro encontro para falar sobre o tema. “Outras oficinas terão que acontecer, sobretudo, porque a regulamentação dessa reforma ainda não aconteceu, finalizou na Câmara ontem, e vai para o Senado. Ou seja, o parlamento ainda vai ajustar, fazer a moldura dessa reforma, mas acredito que o texto principal já está definido”, revelou.
