A Comissão Permanente de Licitação do Município de Nossa Senhora do Socorro, em atendimento às disposições legais e à Resolução n° 257/2010, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe – TCE/SEtorna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante as seguintes informações:
OBJETO: Contratação de empresa para execução das obras e serviços de reforma do CAPS AD ANA PITTA, localizado na Av. Perimetral “A”, s/n, Conjunto Marcos Freie I; CAPS INFANTIL SÃO DOMINGOS SÁVIO, localizado na Av. Perimetral “C” no Município de Nossa Senhora do Socorro.
DATA E HORA DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 12 de maio de 2017às 09:00h (nove) horas.
TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por Preço Unitário.
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
41062-Fundo Municipal de Saúde
FUNÇÃO PROGRAMÁTICA:
1018-Construção, Ampliação e Reforma e Reforma do CAPS
ELEMENTO DE DESPESA:
44.90.51.00.00 – Obras e Instalações
FONTE DE RECURSO:
0193.006–Recursos Próprios
0193.027-Fundo Municipal da Saúde
PRAZO DE EXECUÇÃO: 04(quatro) meses.
PRAZO CONTRATUAL:08(oito)meses.
VALOR ESTIMADO:CAPS AD ANA PITTA – R$ 56.922,23 (cinquenta seis mil, novecentos e vinte e dois reais, vinte e três centavos).
CAPS INFANTIL SÃO DOMINGOS SÁVIO – R$ 103.565,30 (cento três mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e trinta centavos)
PARECER JURÍDICO: Nº203/2017
BASE LEGAL: Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada e consolidada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, e pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, pela Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei 147 de 07 de agosto de 2014, Lei Municipal nº 807, de 17 de novembro de 2009 e Decreto Municipal nº 114/2010, bem como as demais legislações pertinentes em vigor.
O Edital e informações complementaresencontram-se à disposição dos interessados, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Rua Antônio Valadão, s/n – Centro – CEP: 49.160-000 – Nossa Senhora do Socorro/SE – Centro Administrativo José do Prado Franco – Secretaria Municipal da Fazenda – SEMFAZ, de Segunda-feira à Sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 08:00h às 14:00h, pelos telefones: (79) 2107-7865 e 2107-7863 (Fax), ou através do site www.ansocorro.se.gov.br ou e-mail: licitacao@socorro.se.gov.br.O AVISO DESTE EDITAL FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO PÁGINA N° 180 DIA 25 DE ABRIL DE 2017 E QUADRO DE AVISOS E EDITAIS DA SEDE DA PREFEITURA E DA CÂMARA MUNICIPAL.
